Demissão por justa causa Março 10, 2020 | Cláudia

As relações de emprego envolvem o cumprimento de obrigações por parte dos trabalhadores e das empresas. Contudo, a desobediência a essas normas pode levar a situações que estão previstas na CLT como motivos de justa causa — e à consequente rescisão do contrato.
A demissão por justa causa consiste na dispensa do trabalhador mediante a apresentação de um argumento legal forte e convincente, que seja capaz de justificar a baixa no quadro de colaboradores da equipe.
De todo modo, a justa causa que provoca a tomada da decisão deve ser devidamente provada. Isso significa que a empresa precisa demonstrar que o trabalhador incorreu em culpa durante sua ação, como desobediência, violência, abandono de emprego etc.
A demissão por justa causa é considerada uma punição severa, em consequência do cometimento de falta grave que tenha gerado o afastamento do colaborador da empresa. Nesse sentido, o trabalhador deu causa à sua própria remoção, portanto terá o direito de receber somente o saldo de salário e as férias vencidas (caso existam).
A CLT, por meio do seu art. 482, apresenta uma lista com as situações que justificam a demissão por justa causa.
O trabalhador demitido por justa causa sofrerá a perda do pagamento de alguns direitos trabalhistas e verbas rescisórias:
•vedação ao recebimento de aviso prévio;
•impossibilidade de sacar o FGTS;
•impedimento para utilizar o seguro-desemprego.

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