Deportação Novembro 28, 2019 | Cláudia

Ato ou efeito de deportar, de afastar de um grupo social; degredo, banimento, exílio.
Pena que o Estado impõe ao estrangeiro que se torna nocivo à ordem pública nacional, e que consiste em fazê-lo sair do país, não podendo a ele retornar.
A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
Como regra, a deportação pode ter como causa o uso de documento de viagem ou visto de entrada falso, o exercício de atividade profissional incompatível com o visto de entrada, a permanência além do prazo facultado no visto de entrada ou a violação de condição para permanência (por exemplo, mudança da atividade profissional ou do lugar de exercício de atividade, quando fixados no visto).
Não se deve confundir a deportação com os institutos da expulsão, que não permite o retorno do estrangeiro, ou da extradição, no qual o indivíduo é entregue às autoridades estrangeiras que o reclamam.
Deportação pode ser também a ação de expulsar, banir um grupo de pessoas de seu território ou de seu país, mantendo-o ou não em cativeiro. Em certos casos precisos, tais como o genocídio dos armênios, dos e dos ciganos, a deportação teve como objetivo a destruição física desses povos.

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