Estelionato Outubro 10, 2019 | Cláudia

Para que exista o delito de estelionato, é necessário a existência de quatro requisitos:
1 - Obtenção de vantagem,
2 - Causando prejuízo a outrem;
3 - Para tanto, deve ser utilizado um ardil,
4 - Induzindo alguém a erro.
Se faltar um destes quatro elementos, não se completa tal figura delitiva.
Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego.
O crime de estelionato atenta contra o patrimônio.
Pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de induzir (criar situação que leva a vítima a errar) ou manter (a vítima estava no erro e o agente nada fez para mudar) outra em desvantagem.
O estelionato é crime de resultado. O agente deve, imprescindivelmente, obter vantagem ilícita e este prejuízo pode ser à pessoa diversa da vítima, porém deve ser pessoa determinada. Caso vise à pessoa indeterminada, caracterizará crime à economia popular.

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