Poderes do Estado Setembro 16, 2020 | Cláudia


O Brasil e? uma repu?blica federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro esta? organizado em tre?s Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judicia?rio. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as func?o?es de chefe de Estado e chefe de Governo) e? o Presidente da Repu?blica.
O Chefe do Poder Executivo (que acumula as func?o?es de chefe de Estado e chefe de Governo) e? o Presidente da Repu?blica.
No Brasil, nossa Constituic?a?o atual promulgada em 1988 determina um regime presidencialista. Ou seja, o Poder Executivo e? representado por um presidente, na?o um primeiro-ministro. O presidente eleito e? o Poder Executivo no a?mbito federal, no entanto, os governadores e prefeitos de estados e cidades tambe?m representam os poderes executivos, pore?m em a?mbitos locais.
Ja? o nosso Poder Legislativo, e? representado por duas insta?ncias: Ca?mara dos Deputados e o Senado. O Legislativo e? dividido assim para poder na?o haver disparidade entre os estados mais populosos e menos populosos na representac?a?o federal.
Por fim, o Judicia?rio e? representado pelo nosso Supremo Tribunal Federal (STF) como insta?ncia maior federal.
E? importante lembrar que nenhum dos Tre?s Poderes e? superior ao outro. Nem mesmo o presidente possui um poder poli?tico superior ao Senado ou ao STF, sa?o apenas encargos diferentes. Ale?m disso, cabe a cada um desses poderes do Estado vigiar o outro para evitar abusos de poder e garantir a Repu?blica brasileira.

A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União), por exercer o controle técnico sobre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), não pertence a nenhum deles. Caso contrário, a idoneidade do controle restaria maculada. Não há como controlar se há submissão. Assim, sua classificação é sui generis. Trata-se de órgão autônomo, de extração constitucional, de função administrativa lá delimitada, que pode funcionar de ofício ou por provocação.

Todavia, é certo que há posicionamento diverso que o considera como órgão vinculado ao Poder Legislativo. Assim, o candidato deve estar sempre atento à banca examinadora para observar o entendimento por ela adotado.

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