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Conduta para o direito penal
Setembro 16, 2020 | Cláudia

egundo o conceito analítico, a conduta é o primeiro elemento do fato típico, sendo imprescindível, visto que não há crime sem conduta humana. Conduta com base na teoria causalista considera que o crime é composto de fato típico, ilicitude e cul...

Segurança Jurídica
Setembro 16, 2020 | Cláudia

Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não , porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariame...

Audiência trabalhista - rito sumário
Setembro 16, 2020 | Cláudia

O rito suma?rio visa acelerar o processo e na?o possui recursos cabi?veis quanto a?s suas deciso?es, ou seja, sa?o causa de u?nica insta?ncia e quando um processo segue esse rito, na?o ha? como recorrer de uma decisa?o proferida. A u?nica excec?a?o permitida e? quando ha? a violac?a?o de preceito co...

Uso anormal da propriedade
Setembro 16, 2020 | Cláudia

Situado no capítulo que trata dos direitos de vizinhança, o uso anormal da propriedade é aquele que perturba a saúde, a segurança e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha. Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direit...

Poderes do Estado
Setembro 16, 2020 | Cláudia

O Brasil e? uma repu?blica federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro esta? organizado em tre?s Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judicia?rio. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as func?o?es de chefe de Estado e chefe de Governo) e? o Presid...

Direitos Sociais - artigo 6º
Setembro 16, 2020 | Cláudia

Art. 6º Sa?o direitos sociais a educac?a?o, a sau?de, a alimentac?a?o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguranc?a, a previde?ncia social, a protec?a?o a? maternidade e a? infa?ncia, a assiste?ncia aos desamparados, na forma desta Constituic?a?o.

Graduação no exterior - EOAB
Setembro 11, 2020 | Cláudia

“Nossa Lei básica não foi omissa no particular: o estrangeiro, e mesmo o brasileiro, graduados em Direito fora do Brasil, podem inscrever-se na OAB (e, pois, podem ter livre acesso ao exercício da profissão em nosso país), após revalidarem seu diploma ...

Inquérito Policial - arquivamento
Setembro 11, 2020 | Cláudia

Antes da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), o arquivamento de um inquérito policial era um ato complexo, acusatório/inquisitivo, pois tinha início com a promoção de arquivamento pelo Ministério Público. Segundo alguns autores, os autos eram então...

Costume Jurídico
Setembro 11, 2020 | Cláudia

Há o costume quando as pessoas adquirem um hábito comportamental duradouro, praticando espontaneamente a conduta. Torna-se uma fonte do direito quando podemos extrair, do comportamento, uma norma que seja considerada válida pelo ordenamento jurídico.

Relação Social X Relação jurídica
Setembro 11, 2020 | Cláudia

A falta ou a falha de qualquer natureza ocorrida no plano social enseja seu ajustamento ao plano jurídico, buscando manter o equilíbrio social que não pode permanecer sob judice das preferências individuais. RELAÇÃO JURÍDICA - Fato que se encontra subo...

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